Troca de Habilitação Estrangeira Para Brasileira


O que é?

Serviço destinado a condutores estrangeiros e brasileiros que necessitam realizar a troca da habilitação oriunda de país estrangeiro, que esteja dentro do prazo de validade.

Quais as etapas para realizar este serviço?

Troca de Habilitação Estrangeira para Brasileira (Países com acordo):

  • Agendar no site do DETRAN-AM o serviço de TROCA CARTEIRA ESTRANGEIRA PARA BRASILEIRA;
  • Pagar a taxa nos bancos conveniados;
  • Realizar a coleta de imagem e biometria;
  • Comparecer a clínica informada na guia de pagamento após agendamento para realização do exame médico e avaliação psicológica;
  • Realizar o curso ou prova teórica de direção defensiva e primeiros socorros;
  • Após 05 (cinco) dias úteis da conclusão do processo, agendar no site do DETRAN-AM para Recebimento da CNH.

 

Troca de Habilitação Estrangeira para Brasileira – Países sem acordo:

  • Agendar no site do DETRAN-AM o serviço de TROCA CARTEIRA ESTRANGEIRA PARA BRASILEIRA;
  • Pagar a taxa nos bancos conveniados;
  • Realizar a coleta de imagem e biometria;
  • Comparecer a clínica informada na guia de pagamento após agendamento, para realização do exame médico e avaliação psicológica;
  • Realizar o curso ou prova teórica de direção defensiva e primeiros socorros;
  • Realizar exame prático de direção;
  • Após 05 (cinco) dias úteis da conclusão do processo, agendar no site do DETRAN-AM para Recebimento da CNH.

 

Troca de Habilitação Estrangeira para Brasileira – Venezuela:

  • Requerer no protocolo administrativo do DETRAN-SEDE, a análise de documentos para emissão da taxa de serviço de Troca de Estrangeiro para Brasileira;
  • Após 15 (quinze) dias úteis, comparecer com a solicitação do protocolo administrativo para resultado da análise. No caso de deferimento do requerimento, o requerente deverá:
    • Pagar a taxa nos bancos conveniados;
    • Realizar a coleta de imagem e biometria;
    • Comparecer a clínica informada na guia de pagamento após agendamento, para realização do exame médico e avaliação psicológica;
  • Realizar o curso ou prova teórica de direção defensiva e primeiros socorros;
  • Após 05 (cinco) dias úteis da conclusão do processo, agendar no site do DETRAN-AM para recebimento da CNH.

 

OBS: O processo terá validade de 12 meses (doze) a partir da emissão da taxa de serviço.

Documentação necessária 

  • Registro nacional de Estrangeiro (RNE ou RNM) – cópia e original;
  • Habilitação do país de origem dentro do prazo de validade – cópia e original;
  • Tradução Juramentada da habilitação reconhecida em cartório por autenticidade– original;
  • CPF – cópia e original;
  • 01 (um) comprovante de residência dos últimos 3 (três) meses – cópia e original;

OBS: “de acordo com o artigo 4º, parágrafo 1º – Resolução CONTRAN Nº 933 DE 28/03/2022, in verbis:

Art. 4º Ao cidadão brasileiro habilitado no exterior serão aplicadas as regras estabelecidas nos artigos 2º ou 3º, respectivamente, comprovando que mantinha residência normal naquele país por período não inferior a 06 (seis) meses quando do momento da expedição da habilitação, comprovadas no ato da fiscalização, em relação ao art. 2º, e junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, em relação ao art. 3º.

  • 1º A comprovação de residência mencionada no caput, se dará com a apresentação de atestado, declaração ou certidão da autoridade consular do Brasil no respectivo país.

Países integrantes de acordos, convenções e outros tratados

A-B

  • África do Sul
  • Albânia
  • Alemanha
  • Angola
  • Argélia
  • Argentina
  • Austrália
  • Áustria
  • Azerbaijão
  • Bahamas
  • Barein
  • Belarus (Bielo-Rússia)
  • Bélgica
  • Bolívia
  • Bósnia e Herzegovina
  • Bulgária

 

C-D

  • Cabo Verde
  • Cazaquistão
  • Chile
  • Cingapura
  • Colômbia
  • Coréia do Sul
  • Costa Rica
  • Croácia
  • Cuba
  • Dinamarca

E-F

  • El Salvador
  • Equador
  • Eslováquia
  • Eslovênia
  • Estados Unidos
  • Estônia
  • Filipinas
  • Finlândia
  • França

G-H

  • Gabão
  • Gana
  • Geórgia
  • Grécia
  • Guatemala
  • Guiana
  • Guiné-Bissau
  • Haiti
  • Holanda
  • Honduras
  • Hungria

I-K

  • Indonésia
  • Irã
  • Israel
  • Itália
  • Kuwait

L-M

  • Letônia
  • Líbia
  • Lituânia
  • Luxemburgo
  • Macedônia
  • Marrocos
  • México
  • Moçambique
  • Moldávia
  • Mônaco
  • Mongólia
  • Montenegro

N-P

  • Namíbia
  • Nicarágua
  • Níger
  • Noruega
  • Nova Zelândia
  • Panamá
  • Paquistão
  • Paraguai
  • Peru
  • Polônia
  • Portugal

 

R-S

  • Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales)
  • República Centro-Africana
  • República Democrática do Congo
  • República Tcheca
  • República Dominicana
  • Romênia
  • Rússia (Federação Russa)
  • San Marino
  • São Tomé e Príncipe
  • Seychelles
  • Senegal
  • Sérvia
  • Suécia
  • Suíça

T-U

  • Tadjiquistão
  • Tunísia
  • Turcomenistão
  • Ucrânia
  • Uruguai
  • Uzbequistão

V-Z

  • Venezuela
  • Zimbábue