Troca de Habilitação Estrangeira Para Brasileira
O que é?
Serviço destinado a condutores estrangeiros e brasileiros que necessitam realizar a troca da habilitação oriunda de país estrangeiro, que esteja dentro do prazo de validade.
Quais as etapas para realizar este serviço?
Troca de Habilitação Estrangeira para Brasileira (Países com acordo):
- Agendar no site do DETRAN-AM o serviço de TROCA CARTEIRA ESTRANGEIRA PARA BRASILEIRA;
- Pagar a taxa nos bancos conveniados;
- Realizar a coleta de imagem e biometria;
- Comparecer a clínica informada na guia de pagamento após agendamento para realização do exame médico e avaliação psicológica;
- Realizar o curso ou prova teórica de direção defensiva e primeiros socorros;
- Após 05 (cinco) dias úteis da conclusão do processo, agendar no site do DETRAN-AM para Recebimento da CNH.
Troca de Habilitação Estrangeira para Brasileira – Países sem acordo:
- Agendar no site do DETRAN-AM o serviço de TROCA CARTEIRA ESTRANGEIRA PARA BRASILEIRA;
- Pagar a taxa nos bancos conveniados;
- Realizar a coleta de imagem e biometria;
- Comparecer a clínica informada na guia de pagamento após agendamento, para realização do exame médico e avaliação psicológica;
- Realizar o curso ou prova teórica de direção defensiva e primeiros socorros;
- Realizar exame prático de direção;
- Após 05 (cinco) dias úteis da conclusão do processo, agendar no site do DETRAN-AM para Recebimento da CNH.
Troca de Habilitação Estrangeira para Brasileira – Venezuela:
- Requerer no protocolo administrativo do DETRAN-SEDE, a análise de documentos para emissão da taxa de serviço de Troca de Estrangeiro para Brasileira;
- Após 15 (quinze) dias úteis, comparecer com a solicitação do protocolo administrativo para resultado da análise. No caso de deferimento do requerimento, o requerente deverá:
- Pagar a taxa nos bancos conveniados;
- Realizar a coleta de imagem e biometria;
- Comparecer a clínica informada na guia de pagamento após agendamento, para realização do exame médico e avaliação psicológica;
- Realizar o curso ou prova teórica de direção defensiva e primeiros socorros;
- Após 05 (cinco) dias úteis da conclusão do processo, agendar no site do DETRAN-AM para recebimento da CNH.
OBS: O processo terá validade de 12 meses (doze) a partir da emissão da taxa de serviço.
Documentação necessária
- Registro nacional de Estrangeiro (RNE ou RNM) – cópia e original;
- Habilitação do país de origem dentro do prazo de validade – cópia e original;
- Tradução Juramentada da habilitação reconhecida em cartório por autenticidade– original;
- CPF – cópia e original;
- 01 (um) comprovante de residência dos últimos 3 (três) meses – cópia e original;
OBS: “de acordo com o artigo 4º, parágrafo 1º – Resolução CONTRAN Nº 933 DE 28/03/2022, in verbis:
Art. 4º Ao cidadão brasileiro habilitado no exterior serão aplicadas as regras estabelecidas nos artigos 2º ou 3º, respectivamente, comprovando que mantinha residência normal naquele país por período não inferior a 06 (seis) meses quando do momento da expedição da habilitação, comprovadas no ato da fiscalização, em relação ao art. 2º, e junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, em relação ao art. 3º.
- 1º A comprovação de residência mencionada no caput, se dará com a apresentação de atestado, declaração ou certidão da autoridade consular do Brasil no respectivo país.
Países integrantes de acordos, convenções e outros tratados
A-B
- África do Sul
- Albânia
- Alemanha
- Angola
- Argélia
- Argentina
- Austrália
- Áustria
- Azerbaijão
- Bahamas
- Barein
- Belarus (Bielo-Rússia)
- Bélgica
- Bolívia
- Bósnia e Herzegovina
- Bulgária
C-D
- Cabo Verde
- Cazaquistão
- Chile
- Cingapura
- Colômbia
- Coréia do Sul
- Costa Rica
- Croácia
- Cuba
- Dinamarca
E-F
- El Salvador
- Equador
- Eslováquia
- Eslovênia
- Estados Unidos
- Estônia
- Filipinas
- Finlândia
- França
G-H
- Gabão
- Gana
- Geórgia
- Grécia
- Guatemala
- Guiana
- Guiné-Bissau
- Haiti
- Holanda
- Honduras
- Hungria
I-K
- Indonésia
- Irã
- Israel
- Itália
- Kuwait
L-M
- Letônia
- Líbia
- Lituânia
- Luxemburgo
- Macedônia
- Marrocos
- México
- Moçambique
- Moldávia
- Mônaco
- Mongólia
- Montenegro
N-P
- Namíbia
- Nicarágua
- Níger
- Noruega
- Nova Zelândia
- Panamá
- Paquistão
- Paraguai
- Peru
- Polônia
- Portugal
R-S
- Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales)
- República Centro-Africana
- República Democrática do Congo
- República Tcheca
- República Dominicana
- Romênia
- Rússia (Federação Russa)
- San Marino
- São Tomé e Príncipe
- Seychelles
- Senegal
- Sérvia
- Suécia
- Suíça
T-U
- Tadjiquistão
- Tunísia
- Turcomenistão
- Ucrânia
- Uruguai
- Uzbequistão
V-Z
- Venezuela
- Zimbábue