O que é?

Serviço destinado a condutores estrangeiros e brasileiros que necessitam realizar a troca da habilitação oriunda de país estrangeiro, que esteja dentro do prazo de validade.

Quais as etapas para realizar este serviço?

Troca de Habilitação Estrangeira para Brasileira (Países com acordo):

• Agendar no site do DETRAN-AM o serviço de TROCA CARTEIRA ESTRANGEIRA PARA BRASILEIRA;
• Pagar a taxa nos bancos conveniados;
• Realizar a coleta de imagem e biometria;
• Comparecer a clínica informada na guia de pagamento após agendamento para realização do exame médico e avaliação psicológica;
• Realizar o curso ou prova teórica de direção defensiva e primeiros socorros;
• Após 05 (cinco) dias úteis da conclusão do processo, agendar no site do DETRAN-AM para Recebimento da CNH.

 

Troca de Habilitação Estrangeira para Brasileira – Países sem acordo:

• Agendar no site do DETRAN-AM o serviço de TROCA CARTEIRA ESTRANGEIRA PARA BRASILEIRA;
• Pagar a taxa nos bancos conveniados;
• Realizar a coleta de imagem e biometria;
• Comparecer a clínica informada na guia de pagamento após agendamento, para realização do exame médico e avaliação psicológica;
• Realizar o curso ou prova teórica de direção defensiva e primeiros socorros;
• Realizar exame prático de direção;
• Após 05 (cinco) dias úteis da conclusão do processo, agendar no site do DETRAN-AM para Recebimento da CNH.

 

Troca de Habilitação Estrangeira para Brasileira – Venezuela:

• Requerer no protocolo administrativo do DETRAN-SEDE, a análise de documentos para emissão da taxa de serviço de Troca de Estrangeiro para Brasileira;
• Após 15 (quinze) dias úteis, comparecer com a solicitação do protocolo administrativo para resultado da análise. No caso de deferimento do requerimento, o requerente deverá:
  • Pagar a taxa nos bancos conveniados;
  • Realizar a coleta de imagem e biometria;
  • Comparecer a clínica informada na guia de pagamento após agendamento, para realização do exame médico e avaliação psicológica;
• Realizar o curso ou prova teórica de direção defensiva e primeiros socorros;
• Após 05 (cinco) dias úteis da conclusão do processo, agendar no site do DETRAN-AM para recebimento da CNH.

 

OBS: O processo terá validade de 12 meses (doze) a partir da emissão da taxa de serviço.

Documentação necessária 

• Registro nacional de Estrangeiro (RNE ou RNM) – cópia e original;
• Habilitação do país de origem dentro do prazo de validade – cópia e original;

• Tradução Juramentada da habilitação reconhecida em cartório por autenticidade– original;

• CPF – cópia e original;
• 01 (um) comprovante de residência dos últimos 3 (três) meses – cópia e original;

OBS: “de acordo com o artigo 4º, parágrafo 1º – Resolução CONTRAN Nº 933 DE 28/03/2022, in verbis:

Art. 4º Ao cidadão brasileiro habilitado no exterior serão aplicadas as regras estabelecidas nos artigos 2º ou 3º, respectivamente, comprovando que mantinha residência normal naquele país por período não inferior a 06 (seis) meses quando do momento da expedição da habilitação, comprovadas no ato da fiscalização, em relação ao art. 2º, e junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, em relação ao art. 3º.

• 1º A comprovação de residência mencionada no caput, se dará com a apresentação de atestado, declaração ou certidão da autoridade consular do Brasil no respectivo país.

Países integrantes de acordos, convenções e outros tratados

A-B

• África do Sul
• Albânia
• Alemanha
• Angola
• Argélia
• Argentina
• Austrália
• Áustria
• Azerbaijão
• Bahamas
• Barein
• Belarus (Bielo-Rússia)
• Bélgica
• Bolívia
• Bósnia e Herzegovina
• Bulgária

 

C-D

• Cabo Verde
• Cazaquistão
• Chile
• Cingapura
• Colômbia
• Coréia do Sul
• Costa Rica
• Croácia
• Cuba
• Dinamarca

E-F

• El Salvador
• Equador
• Eslováquia
• Eslovênia
• Estados Unidos
• Estônia
• Filipinas
• Finlândia
• França

G-H

• Gabão
• Gana
• Geórgia
• Grécia
• Guatemala
• Guiana
• Guiné-Bissau
• Haiti
• Holanda
• Honduras
• Hungria

I-K

• Indonésia
• Irã
• Israel
• Itália
• Kuwait

L-M

• Letônia
• Líbia
• Lituânia
• Luxemburgo
• Macedônia
• Marrocos
• México
• Moçambique
• Moldávia
• Mônaco
• Mongólia
• Montenegro

N-P

• Namíbia
• Nicarágua
• Níger
• Noruega
• Nova Zelândia
• Panamá
• Paquistão
• Paraguai
• Peru
• Polônia
• Portugal

 

R-S

• Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales)
• República Centro-Africana
• República Democrática do Congo
• República Tcheca
• República Dominicana
• Romênia
• Rússia (Federação Russa)
• San Marino
• São Tomé e Príncipe
• Seychelles
• Senegal
• Sérvia
• Suécia
• Suíça

T-U

• Tadjiquistão
• Tunísia
• Turcomenistão
• Ucrânia
• Uruguai
• Uzbequistão

V-Z

• Venezuela
• Zimbábue