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Comunicação de Venda


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O que é?

É o registro de venda do veículo junto aos cartórios ou Detran, quando da transferência de propriedade do veículo.

Quem pode utilizar este serviço?

  • Veículo que esteja sem restrição à venda (alienação, reserva de domínio ou leasing);
  • Veículo registrado no Amazonas;

Quais as etapas para realizar este serviço?

Ir ao cartório ou Detran para realizar a Comunicação de Venda no ato do reconhecimento das assinaturas do documento de transferência (CRV ou ATPV-e), conforme Portaria nº 126/2017.

Caso a comunicação não tenha sido efetivada no cartório e, passados 30 dias da data da venda especificada no documento de transferência (CRV ou ATPV-e), o vendedor tem no prazo 60 (sessenta) dias para realizar a comunicação de venda diretamente no Detran-AM, conforme nova redação do Artigo 134 do CTB.

A comunicação de venda após o término do prazo de transferência deve ser feita diretamente no Protocolo Administrativo do Detran-AM, conforme Lei 14.071/2020.

Documentação necessária 

DO PROPRIETÁRIO PESSOA FÍSICA E COMPRADOR

  • Documento de Identidade com foto – cópia e original
  • CPF – cópia e original
  • Comprovante de residente (últimos 3 meses) – original e cópia
  • Cópia autenticada do documento de transferência (CRV ou ATPV-e) datado e assinado
  • Taxa do serviço (comunicação de venda) paga.

Comprovantes aceitos: Conta da Manaus Ambiental, Amazonas Energia, Telefone Fixo, IPTU, Certidão de endereço expedida por autoridade policial(quando for o caso) e Faturas  de Cartão de Crédito e Telefone móvel,estas duas últimas,  só serão aceitas em nome do proprietário do veículo.

 DO PROPRIETÁRIO PESSOA JURÍDICA
  • Cópia do CNPJ
  • Cópia do Contrato Social (atualizado) e alterações (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de nomeação, etc)
  • Original e Cópia do Documento de Identidade com Foto do representante legal da empresa
  • Cópia autenticada do documento de transferência (CRV ou ATPV-e) datado e assinado
  • Taxa do serviço (comunicação de venda) paga.

Outras informações

Procuradores legais precisam apresentar procuração específica, conforme exigido na Portaria nº 5046/2018, para realizar o serviço.

Documentos autenticados e reconhecidos fora do Estado, necessitam do endosso de um cartório local.