O que é?

O núcleo orienta e acompanha as vítimas de acidente de trânsito e seus beneficiários com relação aos seus direitos, em especial ao seguro DPVAT. 

O que é o DPVAT?

É a indenização por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.

Quem pode utilizar este serviço?

Vítimas de acidente de trânsito no território nacional, transportadas ou não, incluindo motoristas, passageiros e pedestres, ou seus beneficiários.

Quais os tipos de indenização ?
A indenização é devida para reembolso de Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS), em casos de invalidez permanente (IP), total ou parcial, e de morte.

Qual a documentação necessária ?
Alguns documentos são comuns a todos os tipos de indenização, como os documentos pessoais do solicitante e boletim de ocorrência do acidente. Dependendo do tipo, serão requeridos outros documentos como laudos e receituários médicos, certidão de óbitos, notas fiscais de despesas médicas, entre outros.  

Prazo para solicitação da indenização ?

Para reembolso de Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS), o prazo para solicitação é de até 3 anos, a contar da data do acidente. Para indenização por invalidez permanente (IP), de até 3 anos, a contar da data da ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez. Em caso de morte, o pedido de indenização deve ser realizado pelo(s) beneficiário(s) em até 3 anos contados a partir da data do óbito. 

Como solicitar a indenização?

O núcleo orienta as vítimas e seus beneficiários no processo de solicitação da indenização através do aplicativo DPVAT Caixa.

Quando sai o resultado da análise ?

O resultado sai em até 30 dias. No aplicativo DPVAT Caixa o beneficiário terá acesso ao resultado da análise com o deferimento ou indeferimento  e o motivo, se indeferido. Caso a vítima tenha que passar por perícia médica, o prazo de 30 dias é contado a partir da data da realização da perícia. Se aprovado o pedido, o valor da indenização é creditado na conta poupança social digital caixa em até 5 dias úteis, desde que não haja algum bloqueio na conta.

Mais informações:

Pelo telefone (92) 3643-0018 ou o pelo e-mail: NAVAT@DETRAN.AM.GOV.BR