Institucional

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS – DETRAN/AM, através deste site em cumprimento a Lei N° 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação, disponibiliza a sociedade em geral, informações relativas à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA acessando os links disponíveis.

O DETRAN-AM é o Órgão Executivo Estadual de Trânsito que executa as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, cumpre e faz cumprir a legislação e as normas de trânsito, controla o processo de formação de condutores, suspensão e cassação, vistoria de veículos, licencia veículos, além de coletar dados estatísticos, operacionalizar as medidas da Política Nacional de Trânsito, promover a Educação para o Trânsito e prestar serviços aos usuários promovendo um trânsito mais seguro, pacífico e harmônico.

A Lei N° 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação – LAI) regula o acesso à informação. Com base nela os órgãos/entidades devem divulgar, no âmbito de suas competências, dados gerais de interesse coletivo por eles produzidos ou custodiados, assegurando a qualquer interessado o acesso a informações por meio de pedido.

Neste espaço, o interessado pode acessar informações sobre o DETRAN/AM, tais como: despesas, remuneração de servidores, diárias e passagens, dentre outras. Contudo caso o interessado queira uma informação que não esteja disponível no portal, poderá requerê-la por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão.

A partir de 01/12/2023 os Pedidos de Acesso à Informação podem ser registrados por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR

Os Pedidos de Acesso à Informação registrados até 11/12/2023 podem ser consultados no (e-SIC).

O Decreto Nº 48.999, de 09 de fevereiro de 2024 regulamenta o Acesso à Informação no âmbito do poder Executivo Estadual. Para Acessá-lo Clique aqui.

CNPJ

04.224.028/0001-63

Sede

Avenida Mário Ypiranga Monteiro, 2884 – Parque Dez de Novembro – CEP: 69.050-030

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Postos de Atendimento Descentralizado – PAD

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