Acesso à Informação

Institucional

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS – DETRAN/AM,  através deste site em cumprimento a Lei N° 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação, disponibiliza a sociedade em geral, informações relativas à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA acessando os links disponíveis.

O DETRAN-AM é o Órgão Executivo Estadual de Trânsito que executa as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, cumpri e faz cumprir a legislação e as normas de trânsito, controla o processo de formação de condutores, suspensão e cassação, vistoria de veículos, licencia veículos, além de coletar dados estatísticos, operacionalizando as medidas da Política Nacional de Trânsito, promovendo a Educação para o Trânsito, prestando serviços aos usuários e objetivando um trânsito mais seguro, pacífico e harmônico.

Lei N° 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação – LAI)  regula o acesso à informação, devendo os órgãos/entidades divulgarem, no âmbito de suas competências, dados de interesse coletivo ou geral por eles produzidos ou custodiados, sendo assegurado ainda a qualquer interessado apresentar pedido de acesso a informações.

Neste espaço, o interessado pode acessar informações sobre o DETRAN/AM, tais como: despesas, remuneração de servidores, diárias e passagens, dentre outras. Contudo caso o interessado queira uma informação que não esteja disponível no portal, poderá requerê-la por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão.

A partir de 01/12/2023 os Pedidos de Acesso à Informação podem ser registrados por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR

Os Pedidos de Acesso à Informação registrados até 11/12/2023 podem ser consultados no (e-SIC).

O Decreto Nº 48.999, de 09 de fevereiro de 2024 regulamenta o Acesso à Informação no âmbito do poder Executivo Estadual. Para Acessá-lo Clique aqui.

___

Diretoria atual

Desde 03 de novembro de 2022

Diretor-Presidente: Rodrigo de Sá Barbosa

Diretora Administrativa Financeira: Adriana Braga Rocha

Diretor Técnico: David Fernandes dos Santos

___

Legislação Básica

1. Constituição do DETRAN Lei nº 1053, de 25/09/1972

2. Regimento Interno Decreto nº 19.75-B, de 30/03/1999

3. Estrutura Organizacional Lei Delegada nº 97, de 18/05/2007

___

CNPJ

04.224.028/0001-63

___

Sede

Avenida Mário Ypiranga Monteiro, 2884 – Parque Dez de Novembro – CEP: 69.050-030

Ver no mapa

___

Telefones

___

Postos de Atendimento Descentralizado – PAD

Clique aqui para acessar as informações dos postos da capital e interior