Acessibilidade

Mudança de categoria do veículo


Agendar Atendimento

O que é?

É o processo de alteração da categoria atual do veículo com a devida atualização da mesma junto a Base Estadual (Detran/AM e Base de Índice Nacional-BIN).

Desde o dia 10 de dezembro de 2018 o Detran Amazonas adotou o sistema de placa padrão Mercosul previsto nas resoluções 729, 733, 748 e 770 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Quem pode utilizar este serviço?

Proprietário de veículo ou seu procurador legal (neste caso, observar exigências contidas na Portaria nº5046/2018, disponível no site do Detran-AM).

Para os veículos registrados no município de Manaus, que estão alterando a categoria para aluguel ou saindo de aluguel, necessário se faz a apresentação da autorização do SMTU.

Caso o veículo seja de outro município, anexar autorização da Prefeitura do referido município.

Para os veículos de categoria aprendizagem, será necessário requerer a autorização via Protocolo Administrativo, mediante solicitação do respectivo Centro de Formação de Condutores (CFC).

Quais as etapas para realizar este serviço?

  • No dia agendado, serão entregue as taxas do serviço e o boleto da placa padrão Mercosul, mediante a apresentação dos documentos exigíveis;
  • O pagamento deverá ser efetuado no mesmo dia da emissão das guias, as quais deverão ser pagas no Banco Bradesco ou terminais de auto-atendimento e aplicativos do referido banco;
  • Realizar Laudo de Vistoria em uma das ECV’s (Empresa Credenciada de Vistoria) , mediante a apresentação do CRV original do veículo;
  • Efetivar pré-cadastro no Posto da Sefaz, o qual fica nas dependências do Detran Sede ou no próprio site da Sefaz;
  • Para emissão das taxas do serviço, será necessário realização de agendamento para os seguintes locais: Detran Sede ou Shopping Cidade Leste no site detran.am.gov.br, com exceção das pessoas com atendimento prioritário , estabelecido nas leis nº 510.048 e 10.74 /2003;
  • O prazo para recebimento do CRV/CRLV é de sete dias úteis. Este prazo pode ser estendido, tendo em vista a necessidade de autorização via sistema pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para emissão do documento;
  • Caso seu local de atendimento tenha sido o Shopping Cidade Leste, observar disponibilidade de agendamento para o mesmo;
  • A colocação da placa é realizada no Posto de Vistoria do Detran-AM.

Documentação necessária

  • CRV original.

Se proprietário for pessoa física

  • Pré-cadastro da SEFAZ;
  • Autorização da SMTU (em casos de veículos de aluguel);
  • Laudo de Vistoria física original realizada em uma das ECV- Empresa Credenciada de Vistoria;
  • Original e cópia do CPF, RG ou documento oficial equivalente CNH (Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS) e Carteira de Conselhos;
  • Original e cópia do Comprovante de Residência Atualizado (últimos 3 meses) do Comprador. Comprovantes aceitos: Conta da Águas de Manaus,  Amazonas Energia, Conta de Telefone Fixo, Carnê do IPTU,  Fatura de Cartão de Crédito e Telefone móvel (as duas últimas somente no nome do proprietário do veículo);
  • Original e cópia da Declaração de Vida e Residência expedida por autoridade policial, caso o proprietário não possua qualquer comprovante de residência.

Se proprietário for pessoa jurídica 

  • CRV original;
  • Pré-cadastro da SEFAZ;
  • Autorização da SMTU (em caso de veículos de aluguel registrados em Manaus);
  • Autorização da respectiva Prefeitura do município em caso de veículo de categoria de Aluguel registrado nos demais municípios;
  • Laudo de Vistoria física original realizada em ECV- Empresa Credenciada de Vistoria;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia autenticada do Contrato Social e alterações (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de nomeação, etc);
  • Procuração nos moldes da Portaria nº5046/2018, caso não seja o proprietário do veículo ou Ofício do órgão ou entidade para o Diretor Presidente do Detran, credenciando o representante legal do órgão para que tramite o processo junto ao DETRAN;
  • Original e Cópia do RG ou documento oficial equivalente CNH (Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS) e Carteira de Conselhos).do representante legal da empresa;
  • Quando veículo for de categoria oficial, apresentar ofício do órgão ou entidade para o diretor presidente do Detran-AM credenciando o representante legal do órgão para o que tramite o processo junto ao Detran-AM.