Primeiro Emplacamento

O que é?

Todo veículo (automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque) deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, conforme Artigo 120 do CTB.

Desde o dia 10 de dezembro de 2018 o Detran Amazonas adotou o sistema de placa padrão Mercosul previsto nas resoluções 729, 733, 748 e 770 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Quem pode utilizar este serviço?

Proprietário de veículo ou seu procurador legal (neste caso, observar exigências contidas na Portaria nº5046/2018, disponível no site do Detran-AM).

Quais as etapas para realizar este serviço?

1. Realizar o Pré-cadastro na SEFAZ-AM

Pré-requisito(s):

Emissão da Nota Fiscal do veículo pela Concessionária ou Fabricante

Canais de atendimento:

Eletrônico: Site da SEFAZ;
Presencial: Diretamente no Posto de Atendimento SEFAZ que fica dentro do Detran-AM Sede.

2. Cadastrar GRAVAME junto ao Sistema Nacional de Gravame

Caso tenha adquirido o veículo através de financiamento, a Instituição Financeira deve inserir o gravame junto ao Sistema Nacional de Gravame, bem como registrar o Contrato de Financiamento junto à empresa responsável pelo devido registro, antes do registro junto ao Detran-AM.

3. Agendar atendimento para o serviço “Primeiro Emplacamento”

Canais de atendimento:

Eletrônico: Site do Detran-AM – Agendamento, exceto pessoas com atendimento prioritário, estabelecidos nas Lei n. 10.048 de 2003 e Lei n. 10.741 de 2003;
- Locais disponíveis: Detran-AM SEDE e SHOPPING CIDADE LESTE.
- Obs.: Tanto pessoa física quanto jurídica é necessário agendar.

4. Comparecer ao Posto de Atendimento na data e hora escolhidas no agendamento para recebimento da Taxa Primeiro Emplacamento

No dia agendado, serão entregues as taxas do serviço, mais taxas de colocação e compra de placa, mediante apresentação da documentação exigida.

5. Pagar as Taxas da Fabricação das Placas e do serviço de primeiro emplacamento do Detran.

Canais de Atendimento:

Eletrônico: Aplicativos dos referidos bancos abaixo ou Internet Bank Bradesco;
Presencial: Banco Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica (lotéricas) ou caixas eletrônicos rede 24 Horas.

6. Receber documentos do veículo – CRV e CRLV

Pré-requisitos:

Sete a dez dias úteis para recebimento do CRV/CRLV

OBS: Este prazo pode ser estendido, tendo em vista a necessidade de autorização via sistema pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para emissão do documento.

Agendar serviço no Site do Detran-AM – Agendamento.

OBS: O agendamento é necessário para atendimento no Detran-AM Sede e no posto de Pronto Atendimento Descentralizado (PAD) no Shopping Cidade Leste.

6.1 1° EMPLACAMENTO DE REBOQUE E SEMI-REBOQUE

Exigência do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT);
Exigência de Nota Fiscal, constando o emissor a mesma pessoa jurídica detentora do CAT, ou a cadeia de Notas Fiscais que demonstrem todas as transações entre o fabricante do veículo e seu revendedor;
Realização de vistoria ou de perícia técnica, quando houver suspeitas de irregularidades.

Canais de Atendimento:

Presencial: dirigir-se ao PAD Shopping Cidade Leste e Detran-AM Sede.

7. Colocação de Placas – Posto de Vistoria do Detran-AM do São Francisco

Pré-requisitos:

Sete a dez dias úteis para recebimento da Placa
A placa e o documento são entregue juntos

OBS: Este prazo pode ser estendido, tendo em vista a necessidade de autorização via sistema pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para emissão da placa

A colocação da placa é realizada no Posto de Vistoria do Detran-AM.

Canais de Atendimento:

Presencial: Central de Placa e Posto de Vistoria do Detran-AM.

Documentação Necessária

Pessoa Física

Nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente;
Original e cópia RG ou documento oficial equivalente à CNH (Passaporte, CTPS e Carteira de Conselhos);
Original e cópia CPF;
Original e cópia do Comprovante de Residência Atualizado (últimos 3 meses) do Comprador. Comprovantes aceitos: Conta da Águas de Manaus, Amazonas Energia, Conta de Telefone Fixo, Carnê do IPTU, Fatura de Cartão de Crédito e Telefone móvel (as duas últimas somente no nome do proprietário do veículo).
Original e cópia da Declaração de Vida e Residência expedida por autoridade policial, caso o proprietário não possua qualquer comprovante de residência.

Pessoa Jurídica

Nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente;
CNPJ;
Original e cópia do Contrato Social e alterações (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de nomeação, etc);
Original e cópia RG ou documento oficial equivalente à CNH (Passaporte, CTPS e Carteira de Conselhos);
Original e cópia CPF;
Quando veículo for de categoria oficial, apresentar ofício do órgão ou entidade para o diretor presidente do Detran-AM credenciando o representante legal do órgão para o que tramite o processo junto ao Detran-AM.

Se Veículo de Categoria Aluguel registrados no município de Manaus

Documentação conforme listado acima, sendo Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
Autorização do IMMU;
Consultar valor da autorização diretamente no órgão expedidor.

Se Veículo de Categoria Aluguel registrado nos demais municípios

Documentação conforme listado acima, sendo Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
Autorização da respectiva Prefeitura do município;
Consultar valor da autorização diretamente no órgão expedidor.

Veículo de Categoria Aluguel com carga igual ou superior a 500 KG

Apresentar o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);
Verificar a lista dos credenciados no site da ANTT para obtenção do referido registro;
Consultar valor do registro diretamente nas empresas credenciadas.

Veículo de Categoria Aprendizagem

Canais de Atendimento:

Presencial: Este serviço só pode ser solicitado no Detran-AM Sede, através de solicitação do CFC à CRT, via Subgerência de Documentação. Veja como chegar.

Outras Informações

Os casos de processos que deram entrada antes do dia 27 de agosto de 2019, e os quais as taxas de compra de placa não foram pagas. Dirigir-se ao posto da empresa Central de Placas localizada na Sede do Detran-AM;

Em caso de dúvidas, ligar 3642-3116;

Quanto à apresentação de documentos (CRV, Procuração e etc) os quais estejam reconhecidos/autenticados em cartório fora do estado, necessário se fazer endosso no referido documento em cartório local.

GLOSSÁRIO

Termo	Descrição
CRV	Certificado de Registro de Veículo
CRLV	Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
CTPS	Carteira de Trabalho e Previdência Social
RG	Registro Geral
CNH	Carteira Nacional de Habilitação
CNPJ	Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
SMTU	Superintendência Municipal de Transportes Urbanos
RNTRC	Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas
ANTT	Agência Nacional dos Transportadores Terrestres
CFC	Centro de Formação de Condutores
CRT	Controladoria Regional de Trânsito
CTB	Código de Trânsito Brasileiro
SEFAZ	Secretaria de Estado da Fazenda
CAT	Certificados de Adequação a Legislação de Trânsito