Primeiro Emplacamento
O que é?
Todo veículo (automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque) deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, conforme Artigo 120 do CTB.
Desde o dia 10 de dezembro de 2018 o Detran Amazonas adotou o sistema de placa padrão Mercosul previsto nas resoluções 729, 733, 748 e 770 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Quem pode utilizar este serviço?
- Proprietário de veículo ou seu procurador legal (neste caso, observar exigências contidas na Portaria nº5046/2018, disponível no site do Detran-AM).
Quais as etapas para realizar este serviço?
1. Realizar o Pré-cadastro na SEFAZ-AM
Pré-requisito(s):
- Emissão da Nota Fiscal do veículo pela Concessionária ou Fabricante
Canais de atendimento:
- Eletrônico: Site da SEFAZ;
- Presencial: Diretamente no Posto de Atendimento SEFAZ que fica dentro do Detran-AM Sede.
2. Cadastrar GRAVAME junto ao Sistema Nacional de Gravame
Caso tenha adquirido o veículo através de financiamento, a Instituição Financeira deve inserir o gravame junto ao Sistema Nacional de Gravame, bem como registrar o Contrato de Financiamento junto à empresa responsável pelo devido registro, antes do registro junto ao Detran-AM.
3. Agendar atendimento para o serviço “Primeiro Emplacamento”
Canais de atendimento:
- Eletrônico: Site do Detran-AM – Agendamento, exceto pessoas com atendimento prioritário, estabelecidos nas Lei n. 10.048 de 2003 e Lei n. 10.741 de 2003;
- Locais disponíveis: Detran-AM SEDE e SHOPPING CIDADE LESTE.
- Obs.: Tanto pessoa física quanto jurídica é necessário agendar.
4. Comparecer ao Posto de Atendimento na data e hora escolhidas no agendamento para recebimento da Taxa Primeiro Emplacamento
- No dia agendado, serão entregues as taxas do serviço, mais taxas de colocação e compra de placa, mediante apresentação da documentação exigida.
5. Pagar as Taxas da Fabricação das Placas e do serviço de primeiro emplacamento do Detran.
Canais de Atendimento:
- Eletrônico: Aplicativos dos referidos bancos abaixo ou Internet Bank Bradesco;
- Presencial: Banco Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica (lotéricas) ou caixas eletrônicos rede 24 Horas.
6. Receber documentos do veículo – CRV e CRLV
Pré-requisitos:
- Sete a dez dias úteis para recebimento do CRV/CRLV
OBS: Este prazo pode ser estendido, tendo em vista a necessidade de autorização via sistema pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para emissão do documento.
- Agendar serviço no Site do Detran-AM – Agendamento.
OBS: O agendamento é necessário para atendimento no Detran-AM Sede e no posto de Pronto Atendimento Descentralizado (PAD) no Shopping Cidade Leste.
6.1 1° EMPLACAMENTO DE REBOQUE E SEMI-REBOQUE
- Exigência do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT);
- Exigência de Nota Fiscal, constando o emissor a mesma pessoa jurídica detentora do CAT, ou a cadeia de Notas Fiscais que demonstrem todas as transações entre o fabricante do veículo e seu revendedor;
- Realização de vistoria ou de perícia técnica, quando houver suspeitas de
Canais de Atendimento:
- Presencial: dirigir-se ao PAD Shopping Cidade Leste e Detran-AM Sede.
7. Colocação de Placas – Posto de Vistoria do Detran-AM do São Francisco
Pré-requisitos:
- Sete a dez dias úteis para recebimento da Placa
- A placa e o documento são entregue juntos
OBS: Este prazo pode ser estendido, tendo em vista a necessidade de autorização via sistema pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para emissão da placa
- A colocação da placa é realizada no Posto de Vistoria do Detran-AM.
Canais de Atendimento:
Documentação Necessária
Pessoa Física
- Nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente;
- Original e cópia RG ou documento oficial equivalente à CNH (Passaporte, CTPS e Carteira de Conselhos);
- Original e cópia CPF;
- Original e cópia do Comprovante de Residência Atualizado (últimos 3 meses) do Comprador. Comprovantes aceitos: Conta da Águas de Manaus, Amazonas Energia, Conta de Telefone Fixo, Carnê do IPTU, Fatura de Cartão de Crédito e Telefone móvel (as duas últimas somente no nome do proprietário do veículo).
- Original e cópia da Declaração de Vida e Residência expedida por autoridade policial, caso o proprietário não possua qualquer comprovante de residência.
Pessoa Jurídica
- Nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente;
- CNPJ;
- Original e cópia do Contrato Social e alterações (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de nomeação, etc);
- Original e cópia RG ou documento oficial equivalente à CNH (Passaporte, CTPS e Carteira de Conselhos);
- Original e cópia CPF;
- Quando veículo for de categoria oficial, apresentar ofício do órgão ou entidade para o diretor presidente do Detran-AM credenciando o representante legal do órgão para o que tramite o processo junto ao Detran-AM.
Se Veículo de Categoria Aluguel registrados no município de Manaus
- Documentação conforme listado acima, sendo Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
- Autorização do IMMU;
- Consultar valor da autorização diretamente no órgão expedidor.
Se Veículo de Categoria Aluguel registrado nos demais municípios
- Documentação conforme listado acima, sendo Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
- Autorização da respectiva Prefeitura do município;
- Consultar valor da autorização diretamente no órgão expedidor.
Veículo de Categoria Aluguel com carga igual ou superior a 500 KG
- Apresentar o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);
- Verificar a lista dos credenciados no site da ANTT para obtenção do referido registro;
- Consultar valor do registro diretamente nas empresas credenciadas.
Veículo de Categoria Aprendizagem
Canais de Atendimento:
- Presencial: Este serviço só pode ser solicitado no Detran-AM Sede, através de solicitação do CFC à CRT, via Subgerência de Documentação. Veja como chegar.
Outras Informações
Os casos de processos que deram entrada antes do dia 27 de agosto de 2019, e os quais as taxas de compra de placa não foram pagas. Dirigir-se ao posto da empresa Central de Placas localizada na Sede do Detran-AM;
Em caso de dúvidas, ligar 3642-3116;
Quanto à apresentação de documentos (CRV, Procuração e etc) os quais estejam reconhecidos/autenticados em cartório fora do estado, necessário se fazer endosso no referido documento em cartório local.
GLOSSÁRIO
| Termo | Descrição |
|---|---|
| CRV | Certificado de Registro de Veículo |
| CRLV | Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo |
| CTPS | Carteira de Trabalho e Previdência Social |
| RG | Registro Geral |
| CNH | Carteira Nacional de Habilitação |
| CNPJ | Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica |
| SMTU | Superintendência Municipal de Transportes Urbanos |
| RNTRC | Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas |
| ANTT | Agência Nacional dos Transportadores Terrestres |
| CFC | Centro de Formação de Condutores |
| CRT | Controladoria Regional de Trânsito |
| CTB | Código de Trânsito Brasileiro |
| SEFAZ | Secretaria de Estado da Fazenda |
| CAT |
Certificados de Adequação a Legislação de Trânsito |
