Primeiro Emplacamento
O que é?
Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, conforme Artigo 120 do CTB.
Desde o dia 10 de dezembro de 2018 o Detran Amazonas adotou o sistema de placa padrão Mercosul previsto nas resoluções 729, 733, 748 e 770 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Quem pode utilizar este serviço?
- Proprietário de veículo ou seu procurador legal (neste caso, observar exigências contidas na Portaria nº 5046/2018, disponível no site do DETRAN-AM).
Quais as etapas para realizar este serviço?
- Realizar o PRÉ-cadastro na SEFAZ-AM: Podendo ser realizado eletronicamente no site da SEFAZ ou Presencialmente direto no posto de atendimento SEFAZ no DETRAN/AM.
- Caso tenha adquirido o veículo através de financiamento, a Instituição Financeira deve inserir o gravame junto ao Sistema Nacional de Gravame, bem como registrar o Contrato de Financiamento junto à empresa responsável, antes do registro junto ao DETRAN/AM.
- Agendar atendimento para o serviço “Primeiro Emplacamento” pelo site www.detran.am.gov.br, selecionar portal de serviços, item agendamento, exceto pessoas com atendimento prioritário, estabelecidos nas Lei n. 10.048 de 2000 e Lei n. 10.741 de 2003;
- As taxas do serviço, as quais deverão ser pagas no mesmo dia da emissão das guias.
- O prazo para recebimento do CRLV-e está estipulado na Guia de Pagamento.
2. Cadastrar GRAVAME junto ao Sistema Nacional de Gravame
Caso tenha adquirido o veículo através de financiamento, a Instituição Financeira deve inserir o gravame junto ao Sistema Nacional de Gravame, bem como registrar o Contrato de Financiamento junto à empresa responsável pelo devido registro, antes do registro junto ao Detran-AM.
3. Agendar atendimento para o serviço “Primeiro Emplacamento”
Canais de atendimento:
- Eletrônico: Site do Detran-AM – Agendamento, exceto pessoas com atendimento prioritário, estabelecidos nas Lei n. 10.048 de 2003 e Lei n. 10.741 de 2003;
- Locais disponíveis: Detran-AM SEDE e SHOPPING CIDADE LESTE.
- Obs.: Tanto pessoa física quanto jurídica é necessário agendar.
4. Comparecer ao Posto de Atendimento na data e hora escolhidas no agendamento para recebimento da Taxa Primeiro Emplacamento
- No dia agendado, serão entregues as taxas do serviço, mais taxas de colocação e compra de placa, mediante apresentação da documentação exigida.
5. Pagar as Taxas da Fabricação das Placas e do serviço de primeiro emplacamento do Detran.
Canais de Atendimento:
- Eletrônico: Aplicativos dos referidos bancos abaixo ou Internet Bank Bradesco;
- Presencial: Banco Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica (lotéricas) ou caixas eletrônicos rede 24 Horas.
6. Receber documentos do veículo – CRV e CRLV
Pré-requisitos:
- Sete a dez dias úteis para recebimento do CRV/CRLV
OBS: Este prazo pode ser estendido, tendo em vista a necessidade de autorização via sistema pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para emissão do documento.
- Agendar serviço no Site do Detran-AM – Agendamento.
OBS: O agendamento é necessário para atendimento no Detran-AM Sede e no posto de Pronto Atendimento Descentralizado (PAD) no Shopping Cidade Leste.
6.1 1° EMPLACAMENTO DE REBOQUE E SEMI-REBOQUE
- Exigência do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT);
- Exigência de Nota Fiscal, constando o emissor a mesma pessoa jurídica detentora do CAT, ou a cadeia de Notas Fiscais que demonstrem todas as transações entre o fabricante do veículo e seu revendedor;
- Realização de vistoria ou de perícia técnica, quando houver suspeitas de irregularidades.
Canais de Atendimento:
- Presencial: dirigir-se ao PAD Shopping Cidade Leste e Detran-AM Sede.
7. COLOCAÇÃO DE PLACAS – POSTO VISTORIA DETRAN/AM.
- Dirigir-se ao posto de Vistoria do Detran, juntamente com CRV/CRLV-e.
- A colocação da placa é realizada no Posto de Vistoria do Detran-AM, através de agendamento no site www.placasamazonia.com.br, opção agendamento drive thru, para retirada da placa e, no dia agendado, dirija-se ao Posto de Vistoria do DETRAN, no bairro SÃO FRANCISCO.
Documentação Necessária
Pessoa Física
- Nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente;
- Nota Fiscal da carroceria contendo a informação do equipamento veicular fabricante/ implementador detentor de Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). (Quando for o caso).
- PRÉ CADASTRO DA SEFAZ.
- Original e cópia RG e Original e cópia CPF; Ou documento oficial equivalente à CNH (Passaporte, CTPS e Carteira de Conselhos);
- Original e cópia do Comprovante de Residência Atualizado (últimos 3 meses) do Comprador.
- Documento da Prefeitura. (Quando a categoria for Aluguel).
- Se o serviço for solicitado por procurador, apresentar a procuração original e cópia autenticada (obedecer os critérios da Portaria nº 5.046/2018/DETAN/AM) e cópia do RG do procurador.
PESSOA JURÍDICA
- Nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente;
- Nota Fiscal da carroceria contendo a informação do equipamento veicular fabricante/ implementador detentor de Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). (Quando for o caso).
- CNPJ, Original e cópia do Contrato Social e alterações (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de nomeação, etc);
- PRÉ CADASTRO DA SEFAZ.
- Original e cópia RG e Original e cópia CPF; Ou documento oficial equivalente à CNH (Passaporte, CTPS e Carteira de Conselhos); CNPJ;
- Original e cópia do Comprovante de Residência Atualizado (últimos 3 meses) do Comprador.
- Original e cópia do Contrato Social e alterações (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de nomeação, etc);
- Documento da Prefeitura. (Quando a categoria for Aluguel).
- Quando veículo for de categoria oficial, apresentar ofício do órgão ou entidade para o diretor presidente do Detran-AM credenciando o representante legal do órgão para realização do serviço.
Se veículos pertencentes às Missões Diplomáticas e as Delegações Especiais, aos agentes diplomáticos, às Repartições Consulares de Carreira, aos agentes consulares de carreira, aos Organismos Internacionais e seus funcionários Estrangeiros Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas, de Delegações Especiais e de repartições Consulares de Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação Internacional, serão registrados, emplacados e licenciados pelos órgãos de trânsito em conformidade com o Registro Nacional de Veículos Automotores- RENAVAM, para fins de registros deverão apresentar autorização expedida pelo Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, bem como, o devido pré-cadastro do veículo no RENAVAM, conforme Resolução Contran n° 286 de 29/07/2008.
Se Veículo de Categoria Aluguel registrados no município de Manaus
- Documentação conforme listado acima, sendo Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
- Autorização do IMMU (Instituto de Mobilidade Municipal Urbana)
Se Veículo de Categoria Aluguel registrado nos demais municípios
- Documentação conforme listado acima, sendo Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
- Autorização da respectiva Prefeitura do município;
- Consultar valor da autorização diretamente no órgão expedidor.
Veículo de Categoria Aluguel com carga igual ou superior a 500 KG
- Apresentar o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);
- Verificar a lista dos credenciados no site da ANTT para obtenção do referido registro;
Veículo de Categoria Aprendizagem
- Atendimento Presencial: Este serviço só pode ser solicitado no DETRAN- SEDE, através de solicitação do CFC à GCRT, via Protocolo Administrativo.
Outras Informações
- Locais disponíveis para atendimento: Detran-AM SEDE, SHOPPING CIDADE LESTE, SHOPPING PARQUE 10 MALL e SHOPPING VIA NORTE.
- Quanto à apresentação de documentos (Procuração e etc.) os quais estejam reconhecidos/autenticados em cartório fora do estado, necessário se fazer endosso no referido documento em cartório local.
- Taxas válidas para pagamento no mesmo dia da emissão.
- O prazo para o recebimento do CRLV-e está descrito na guia de pagamento;
GLOSSÁRIO
Termo | Descrição |
---|---|
CRV | Certificado de Registro de Veículo |
CRLV | Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo |
CTPS | Carteira de Trabalho e Previdência Social |
RG | Registro Geral |
CNH | Carteira Nacional de Habilitação |
CNPJ | Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica |
SMTU | Superintendência Municipal de Transportes Urbanos |
RNTRC | Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas |
ANTT | Agência Nacional dos Transportadores Terrestres |
CFC | Centro de Formação de Condutores |
CRT | Controladoria Regional de Trânsito |
CTB | Código de Trânsito Brasileiro |
SEFAZ | Secretaria de Estado da Fazenda |
CAT |
Certificados de Adequação a Legislação de Trânsito |