Duplicidade de Chassi de Veículo Novo

21 de jul de 2025 | 11:41

O que é?

É o processo para regularização de veículo que ao solicitar o serviço de Primeiro emplacamento, já consta registro em outra unidade da federação.

Quem pode utilizar este serviço?

O proprietário do veículo ou seu representante legal (neste caso, observar as exigências contidas na Portaria nº 5046/2018 disponível no site do Detran/AM.

Quais as etapas para realizar este serviço?

O proprietário deve realizar laudo de originalidade, expedido pela Subgerência de Emplacamento e Vistoria, no DETRAN/AM, o qual é realizado no Posto de Vistoria no bairro do São Francisco.
O proprietário deve apresentar ficha de montagem do veículo, a qual deve ser solicitada do fabricante do veículo.
Apresentar Boletim de Ocorrência referente à duplicidade de Chassi.
O proprietário deverá protocolar o pedido de regularização de veículo com duplicidade de Chassi (DB), via protocolo administrativo ou Protocolo Virtual, apresentando os documentos exigíveis, conforme Portaria nº 203/1999 do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN e Resolução n° 968/2022/CONTRAN, capítulo VII e documentos adicionais, constantes na lista de documentos.
A Coordenação do Renavam realiza o envio da solicitação de Inclusão do DB junto à Unidade da Federação onde consta registrado o veículo Dublê.

Após o deferimento da solicitação, o proprietário deve entrar em contato com o fabricante/encarroçador do veículo, para que realize novamente o cadastro do veículo na Base de Índice Nacional, para posteriormente realizar o pré -cadastro do veículo junto ao Posto da Sefaz no Detran sede, a fim de solicitar o emplacamento do veículo, através de agendamento para o serviço.

Documentos necessários

Nota Fiscal do veículo
Laudo de originalidade, realizado no DETRAN/AM, no Posto de Vistoria no São Francisco.
Ficha de Montagem do veículo.
Boletim de ocorrência

Documentos de Identificação Pessoal, são aceitos:

Se Proprietário for Pessoa Física

Registro Geral (RG).
Carteira Nacional de Habilitação – versão impressa.
Permissão para Dirigir (PPD).
Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha ou Aeronáutica).
Documentos de identificação funcional emitidos pela polícia federal ou estadual.
Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas Secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).
Original e cópia do comprovante de residência atualizado, cuja emissão tenha sido realizada no máximo 3 meses da apresentação ao Órgão. Comprovantes aceitos: Comprovante de concessionária de abastecimento de água, luz, telefone fixo e carnê de IPTU (podendo estes serem registrados em nome do pai ou da mãe do comprador), fatura do cartão de crédito ou telefone móvel (exclusivamente emitidos no nome do comprador do veículo), contrato de locação de imóvel em vigor emitido no nome comprador do veículo ou ainda, declaração de residência disponível no site do Detran-AM.

Se Proprietário for Pessoa Jurídica

Cópia do CNPJ;
Original e cópia do Contrato Social e alterações (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de nomeação, etc);
Original e cópia de documento de identificação pessoal do representante legal da empresa, são aceitos:
Registro Geral (RG).
Carteira Nacional de Habilitação – versão impressa.
Permissão para Dirigir (PPD).
Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha ou Aeronáutica).
Documentos de identificação funcional emitidos pela polícia federal ou estadual.
Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).

Outras informações

Informações do andamento do processo, podem ser solicitadas pelo e-mail: am@detran.am.gov.br ou fone (092)3643-0013.( Coordenação do Renavam)
Os documentos deverão ser apresentados de forma legível.
Em caso de apresentação de procuração, observar as exigências contidas na Portaria n. 5046/2018/Detran/AM, disponível no site do Detran/ AM
Quanto à apresentação de documentos (CRV, Procuração e etc.) os quais estejam reconhecido/autenticados em cartório fora do Estado do Amazonas, necessário realização de endosso no referido documento, em cartório local.