Liberação de Veículos Removidos (Parqueamento)

O que é?

Processo para atendimento com a finalidade de tratar da liberação de veículo recolhido em operação de fiscalização de trânsito.

Quem pode utilizar este serviço?

Proprietário de veículo ou seu procurador legal (neste caso, observar exigências contidas na Portaria nº5046/2018, disponível no site do Detran-AM) que tiveram o veículo retido.

Quais as etapas para realizar este serviço?

Agendar o serviço de “Liberação de Veículo Removido” no site do Detran-AM;
No dia e hora agendados, comparecer a sede do órgão no guichê do Departamento Operacional apresentando a documentação abaixo relacionada;
Após a conferência da documentação, no guichê de atendimento do Operacional, o usuário será encaminhado para realização da vistoria veicular no parqueamento do Detran-AM, localizado no bairro Redenção, caso não haja pendências na documentação;
Caso não seja preciso sanar nenhuma irregularidade no veículo, verificada durante a vistoria, retornar ao posto de atendimento na sede do órgão para dar continuidade ao processo de liberação;
Com vistoria aprovada e CRV (antigo DUT) em mãos, será impresso as taxas para liberação do veículo.
As taxas deverão ser pagas nos Bancos Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil ou terminais de auto atendimento e aplicativos dos referidos bancos;
Aguardar o tempo para baixa do pagamento das taxas, posteriormente, é efetuado a emissão do novo CRLV e/ou CRV;
Apresentar documentos originais e cópias;

Documentação necessária (originais e cópias)

DO VEÍCULO

Certificado de Registro Veicular (CRV) – original e cópia;
Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) – original e cópia.

DO PROPRIETÁRIO PESSOA FÍSICA

RG (validade de 10 anos) ou documento oficial equivalente (Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Carteira de Trabalho, Previdência Social (CTPS) e Carteira de Conselhos) – original e cópia;
CPF – original e cópia;
Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses) – cópia;
Procuração cartorária pública em caso de terceiros – original e cópia. (com especificação de poderes)

Comprovantes aceitos: Conta da Manaus Ambiental, Amazonas Energia, Telefone Fixo, IPTU, Certidão de endereço expedida por autoridade policial (quando for o caso) e Faturas de Cartão de Crédito e Telefone móvel, estas duas últimas só serão aceitas em nome do proprietário do veículo.

DO PROPRIETÁRIO PESSOA JURÍDICA

Cópia do CNPJ do ano vigente;
Cópia do Contrato Social e alterações (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de nomeação);
Original e Cópia do RG do representante legal da empresa ou documento oficial equivalente (Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira de Previdência Social (CTPS) e Carteira de Conselhos);
Procuração nos moldes da Portaria n. 5046/2018, caso não seja o proprietário do veículo;
Quando o veículo for de categoria oficial, apresentar ofício do órgão ou entidade para o Diretor Presidente do Detran-AM credenciar o representante legal do órgão responsável, para tramitação do processo junto ao Detran-AM.

Outras Informações

Em caso de extravio do CRV ou CRLV é necessário solicitar a segunda via dos documentos.
Quanto à apresentação de documentos (CRV e Procuração), os quais estejam reconhecidos/autenticados em cartório fora do Estado, é necessário se fazer endosso em cartório local no referido documento.

CONSIDERA-SE SERVIÇO ADICIONAL: Quando for necessário realizar atualização de restrição, transferência de propriedade, segunda via de CRV ou CRLV ou qualquer outro serviço que necessite atualização da documentação do veículo, o usuário deverá proceder a liberação do veículo mediante comparecimento na sede do Detran-AM, no dia e horário agendado pelo site do Detran-AM.

Além do prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica, a liberação do veículo será condicionada a aprovação da vistoria (reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento), bem como o pagamento de taxas adicionais indispensáveis para reparar qualquer irregularidade identificada durante a vistoria veicular.

Outras informações

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Gerência de Operacional do Detran-AM através do número 3643-0083 (opção 03) ou pelo email: gerenciadeoperacional@detran.am.gov.br