Remarcação do Chassi – (Laudo Técnico)


O que é?

É o processo que tem por finalidade Remarcar o Chassi por motivo de ferrugem, desgaste ou adulteração (Roubo/Furto).

Quem pode utilizar este serviço?

Proprietário do veículo ou seu representante legal (neste caso, observar exigências contidas na Portaria nº5046/2018, disponível no site do Detran-AM.

Quais são as etapas para realizar este serviço?

Acessar no site do DETRAN/AM na aba Veículos no link outros laudos técnicos, emitir a guia para pagamento da taxa de Vistoria Técnica, a fim de emissão do referido Vistoria Técnica.

Dirigir-se ao Posto de Vistoria do Detran/AM, no São Francisco, para realização da vistoria técnica.

Após 7(sete) dias da realização da vistoria técnica, retornar ao Posto de Vistoria do Detran, no São Francisco, para receber a vistoria técnica.

De posse da vistoria técnica, acessar o site do DETRAN/AM para imprimir o formulário da Remarcação de Chassi e protocolar o pedido de Remarcação do Chassi junto ao Protocolo Administrativo do Detran-Sede.

Após o prazo de 5 (cinco) dias úteis, o proprietário ou seu representante legal deverá retornar ao atendimento da gerência de veículos no setor Protocolo Administrativo, para recebimento da autorização para Remarcação do Chassi, a fim realizar o serviço de remarcação junto a uma concessionária/empresa autorizada.

Após a realização da Remarcação, dirigir-se ao Posto de Vistoria do DETRAN no São Francisco para realização de vistoria aprovada, sem a necessidade de agendamento.

Para emissão da taxa do serviço será necessário realização de agendamento para os locais disponíveis no site www.detran.am.gov.br, com exceção das pessoas com atendimento prioritário, estabelecidos na lei 10.048/2000 e 10.741/2003.

De posse da taxa do serviço, efetuar o pagamento do mesmo dia da emissão das guias, nos bancos conveniados, constantes na guia de apagamento.

O prazo para recebimento do CRV está descrito na guia de pagamento.

Documentação necessária

DO PROPRIETÁRIO (PESSOA FÍSICA)

  • Original e cópia do documento de Identificação Pessoal, são aceitos:
  • Registro Geral (RG).
  • Carteira Nacional de Habilitação – versão impressa.
  • Permissão para Dirigir (PPD).
  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha ou Aeronáutica).
  • Documentos de identificação funcional emitidos pela polícia federal ou estadual.
  • Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
  • Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado.
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
  • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).
  • Original e cópia do CPF;
  • Original e cópia do comprovante de residência atualizado, cuja emissão tenha sido realizada no máximo 3 meses da apresentação ao Órgão, são aceitos:

Comprovante de concessionária de abastecimento de água, luz, telefone fixo e carnê de IPTU (podendo estes serem registrados em nome do pai ou da mãe do proprietário do veículo ou comprador), fatura do cartão de crédito ou telefone móvel (exclusivamente emitidos no nome do proprietário ou comprador do veículo), contrato de locação de imóvel em vigor emitido no nome do proprietário ou comprador do veículo ou ainda, declaração de residência disponível no site do Detran.

DO PROPRIETÁRIO (PESSOA JURÍDICA)

  • Cópia do CNPJ (últimos 30 dias);
  • Cópia do Contrato Social e alteração (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de nomeação, etc);
  • Quando o veículo for de categoria oficial, apresentar ofício do órgão ou entidade para o Diretor Presidente do Detran/AM, credenciando o representante legal do órgão para o trâmite do processo junto ao Detran/AM.
  • Original e cópia do documento de Identificação Pessoal do representante legal, são aceitos:
  • Registro Geral (RG).
  • Carteira Nacional de Habilitação – versão impressa.
  • Permissão para Dirigir (PPD).
  • Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha ou Aeronáutica).
  • Documentos de identificação funcional emitidos pela polícia federal ou estadual.
  • Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
  • Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas Secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado.
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  • Passaporte.
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
  • Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).

Outros documentos:

  • NOTA FISCAL original e cópia do serviço da Remarcação do Chassi.
  • Apresentar a Vistoria aprovada do Posto DETRAN São Francisco
  • CRV original ou CRV eletrônico (CRLV-e)
  • Vistoria ECV (quando for o caso)

Outras Informações

Quanto à apresentação de documentos (CRV, Procuração e etc) os quais estejam reconhecidos/autenticados em cartório fora do estado do Amazonas, necessário realização de endosso no referido documento em cartório local.

Caso o seu local de atendimento tenha sido o Shopping Cidade Leste ou Parque 10 Mall, e tendo o processo veicular finalizado até 30/12/2020 (CRV verde) o recebimento deve ser agendado para o posto no qual foi iniciado o processo.

Processos veiculares iniciados ou finalizados a partir de 04/01/2021 geram CRLV-e, e podem ser recebidos em qualquer posto de atendimento do Detran/AM, mediante agendamento ou emitido no Detran digital.

Laudo de vistoria de identificação veicular tem prazo de validade de 30 dias e somente pode ser utilizado para a realização de um único serviço.

O documento de identidade deve estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.