Agendar Atendimento

O que é?

É o processo realizado para o registro do veiculo na base local (Detran/Am) e Base de Índice Nacional (BIN);

Além de ser uma obrigatoriedade prevista na Legislação de Trânsito, em seu artigo nº 120 do CTB.

Quem pode utilizar este serviço?

• – Proprietário do veículo ou seu representante legal (neste caso, observar exigências contidas na Portaria nº 5046/2018, disponível no site do DETRAN/AM).

Quais as etapas para realizar este serviço?

• Realizar o Pré-cadastro no Posto da SEFAZ ou no próprio site da Sefaz;
• Caso tenha adquirido o veículo através de financiamento, a Instituição Financeira deve inserir o gravame junto ao Sistema Nacional de Gravame, bem como registrar o Contrato do Financiamento junto à empresa responsável, antes do registro junto ao DETRAN/AM;
• Para emissão das taxas, será necessário agendamento para os locais disponíveis no site www.detran.am.gov.br, com exceção das pessoas com atendimento prioritário, estabelecido nas Leis nº 10.048/2000 e 10.741/2003;
• No dia do agendamento, serão geradas as taxas, mediante a apresentação dos documentos exigíveis;
• As taxas do serviço, deverão ser pagas no mesmo dia da emissão,  nos bancos conveniados, constantes nas guias de pagamento;
• O prazo para recebimento do CRV está descrito na guia  de pagamento;
• A colocação da placa é realizada no Posto de Vistoria do Detran/Am, no São Francisco, no site www.placasamazonia.com.br, opção ” Agendamento Drive Thru”  para  usuários  Manaus.

Documentação Necessária

• Nota Fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor ou documento equivalente expedido por autoridade competente;
• Nota Fiscal da carroceria Basculante;
• Pré-cadastrado da Sefaz.
• Apresentação da informação na Nota Fiscal do equipamento veicular de fabricante/implementador detentor de Certificado de Adequação à  Legislação de Trânsito (CAT), quando o veículo novo, do tipo caminhão com carroceria basculante ou do tipo caminhão trator  destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com carreceria basculante;

Documentos específicos de Reboque e Semi-Reboque

• Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT);
• Nota Fiscal, constando o emissor a mesma   pessoa jurídica detentora do CAT ou a cadeia de Notas Fiscais que demonstrem todas as transações entre o  fabricante do veículo e seu revendedor;
• Realização de vistoria ou de perícia técnica, quando houver suspeitas de irregularidades.

Pessoa Física

• CPF  Original  e cópia

Original e cópia do Documento de Identificação  Pessoal, são aceitos:

• Registro Geral (RG)
• Carteira Nacional de Habilitação – versão impressa
• Permissão para Dirigir ( PPD)
• Documentos  de  identidade  militar  emitidos  pelo  Ministério  da  Defesa  (Exército , Marinha,  e  Aeronáutica).
• Documentos de identificação Funcional emitidos pela Policia Federal ou Estadual.
• Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
• Carteira de identidade  funcional  de servidores públicos estaduais, emitidos pelas Secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Passaporte.
• Registro Nacional de Estrangeiro  (RNE)
• Cédula de Identidade de Estrangeiro ( CIE)
• Carteira de Registro Nacional Migratória (CRNM)
• Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)

ORIGINAL E CÓPIA:   do    comprovante      de   residência   atualizado,   cuja emissão   tenha  sido realizada  no  máximo  3 meses  da   apresentação     ao  Órgão,  são aceitos:  Comprovante de Concessionária de Abastecimento de Água, Luz, Telefone  Fixo e  Carnê de IPTU, ( podendo estes  serem  registrados  em  nome  do  pai  ou  da  mãe  do  proprietário  do   veículo ou comprador,) Faturas de Cartão de Crédito  ou    Telefone   móvel.( exclusivamente emitidos no nome do proprietário ou comprador do veículo), contrato de locação de imóvel em vigor, emitido no nome do proprietário ou comprador do veículo, ou ainda, declaração  de residência  disponível no site do Detran-Am.

PESSOA JURÍDICA

• Cópia do CNPJ emitido no site da Receita Federal, nos últimos 30 (trinta dias).
• Cópia do Contrato Social e Alterações (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de Nomeação, etc),
• Quando o veículo for de categoria Oficial, apresentar Ofício do Órgão ou  entidade para o Diretor Presidente do Detran/Am, credenciando o representante legal do Órgão para o trâmite do processo junto ao Detran/Am.

Original e cópia do Documento de Identificação  Pessoal, do representante legal da Empresa, são aceitos:

• Registro Geral (RG)
• Carteira Nacional de Habilitação – versão impressa
• Permissão para Dirigir ( PPD)
• Documentos de identidade  militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha ou Aeronáutica).
• Documentos de identificação Funcional emitidos pela Policia Federal ou Estadual.
• Documentos de identidade de  conselhos ou ordens de classe, com foto.
• Carteira de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidos pelas Secretarias de  Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Passaporte.- Registro Nacional de Estrangeiro  (RNE)
• Cédula de Identidade de Estrangeiro ( CIE)
• Carteira de Registro Nacional Migratória (CRNM)
• Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)

Se Veículo de Categoria Aluguel registrados no município de Manaus

• Autorização do IMMU (Instituto Municipal  de Mobilidade Municipal Urbana).

Se Veículo de Categoria Aluguel registrado nos demais municípios

• Autorização da respectiva Prefeitura do Município..

Veículo de Categoria Aluguel com carga igual ou superior a 500 KG

• Apresentar o Registro Nacional dos Transportadores  Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Veículo de Categoria Aprendizagem

• Este serviço só pode ser solicitado no Detran/Am Sede, o qual deve ser requerido junto ao Protocolo Administrativo, pelo CFC (Centro de Formação de Condutores), à CRT (Controladoria Regional de Trânsito).

Outras Informações

• O documento de identidade deve estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.
• Quanto à apresentação de documentos (CRV ou CRLV-e, Procuração e etc) os quais estejam reconhecidos/autenticados em cartório fora do estado do Amazonas, necessário realização de endosso no referido documento em cartório local.
• Taxas válidas para pagamento no mesmo dia da emissão, nos Bancos conveniados, constantes na guia de pagamento.
• Caso seu local de atendimento tenha sido, Shopping Cidade Leste ou Shopping Parque 10 Mall e tendo o processo veicular finalizado até 30/12/2020, (CRV VERDE) o recebimento deve ser agendado para o posto no qual foi iniciado o processo;
• Processos veiculares iniciados e finalizados a partir de 04/01/2021 geram CRLV-e e podem ser recebidos em qualquer posto de atendimento do Detran-Am, mediante agendamento ou emitido no Detran Digital.