Acessibilidade

INSS: Retenção, Liberação e Rebaixamento de CNH


O que é?

Serviço complementar ao atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Gerência de Avaliação Médico-Psicológica do DETRAN-AM.

Quem pode utilizar este serviço?

Condutores que possuam atividade remunerada submetidos à junta médica do INSS que foram considerados incapacitados temporariamente e estejam no cumprimento do benefício, ou condutores que foram aposentados e devem sofrer rebaixamento de categoria da CNH.

Quais são as etapas para realizar este serviço?

  • Retenção de CNH: após submeter-se a avaliação da junta médica do INSS, e ser considerado incapacitado temporariamente para exercer suas atividades profissionais, o cidadão que possui CNH profissional deverá comparecer na sede do Departamento de Trânsito do Amazonas, na Gerência de Avaliação Médico-Psicológica, munido da Comunicação de Decisão do INSS, ou Laudo Médico Pericial do INSS, ou outro similar do INSS, e da última Carteira Nacional de Habilitação expedida, que encaminhará a habilitação para o setor de CNH – Apreendida para executar a retenção no registro do condutor e a armazenará até o termino do benefício.
  • Liberação de CNH: ao submeter-se a nova junta médica do INSS, e ser considera capacitado para exercer suas atividades profissionais, o condutor deverá comparecer na sede do Departamento de Trânsito do Amazonas, na Gerência de Avaliação Médico-Psicológica, munido da Comunicação de Decisão do INSS, ou Laudo Médico Pericial do INSS, ou outro similar do INSS, que encaminhará despacho ao setor de CNH – Apreendida para executar a liberação no registro do condutor e caso a CNH retida estiver válida esta lhe será devolvida, caso contrário estará liberado para iniciar processo de renovação de CNH.
  • Rebaixamento de CNH: após submeter-se a avaliação da junta médica do INSS e for considerado incapacitado definitivamente para exercer suas atividades profissionais, sendo assim aposentado, o condutor deverá comparecer na sede do Departamento de Trânsito do Amazonas, na Gerência de Avaliação Médico-Psicológica, munido da Comunicação de Decisão do INSS, ou Laudo Médico Pericial do INSS, ou outro similar do INSS, que encaminhará despacho ao setor de CNH – Apreendida para executar o rebaixamento de categoria no registro do condutor e o mesmo deverá iniciar processo de 2º via de CNH caso a mesma esteja válida, ou processo de renovação de CNH caso esteja vencida.

Quanto tempo leva?

Desde que o condutor tenha cumprido as etapas constantes no tópico anterior o prazo de atendimento no setor de CNH Apreendida é imediato, sem custos e necessidade de agendamento.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Comunicação de Decisão do INSS ou Laudo Médico Pericial do INSS
  • CNH – cópia e original
  • Comprovante de residência (últimos 3 meses) – cópia e original