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Curso Especializado para Condutores de Transporte de Passageiros


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Índice

O que é?

Curso com a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar condutores, habilitando-os à condução de veículos de transporte coletivo de passageiros. Art. 145, inciso IV do CTB.  Resolução nº 168/2004 – Anexo II

Quem pode utilizar este serviço?

  • Habilitados na categoria “D” e “E”
  • Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses
  • Não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir

Quais são as etapas para realizar este serviço?

  • 1 Inscrição para o curso deve ser feita pelo site do DETRAN. Agendar o atendimento para retirar o protocolo/ taxa no posto escolhido. detran.am.gov.br (marcar carteira de habilitação – curso especializado)
  • Após pagamento do protocolo/taxa verificar data e hora no protocolo expedido. O protocolo terá validade de 01ano a partir do pagamento da taxa (por similaridade)
  • Cumprir carga horária de 50h/aulas teórica e 05h/aula prática, com 100% de frequência.
  • Provas: Após cada módulo ou ao final do curso com aproveitamento mínimo de 70%.
  • Certificado: Entregue após a conclusão das provas. O curso tem validade de 05 anos.
  • Reposição: Abaixo de 75% de frequência, o condutor faz reposição, exceto no Módulo III (10h – 4h de OS, 3h de MA e 3h de CS)

Canais de atendimento:

  • Eletrônico: Canal de atendimento eletrônico;
  • Presencial com agendamento: Sede do órgão, na Gerência de Educação de Trânsito
  • Presencial sem agendamento: pessoas com atendimento prioritário, estabelecidos nas Lei n. 10.048 de 2003 e Lei n. 10.741 de 2003;
Observações:
  • Não é permitido a permanência em sala de aula, de pessoas trajando shot, bermuda, camisetas e saias curtas.
  • O agendamento não garante a vaga no curso
Documentação requerida pelo serviço
Se pessoa física:
  • CNH – original
  • Comprovante da taxa de pagamento

Glossário

Termo Descrição
CNH Carteira Nacional de Habilitação