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Comunicação de Venda


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O que é ?

É o registro de venda do veículo junto aos cartórios, quando da transferência de propriedade do veículo.

Quem pode utilizar este serviço?

  • Veículo que esteja sem restrição à venda (alienação, reserva de domínio ou leasing);
  • Veículo registrado no Amazonas;

Quais as etapas para realizar este serviço?

A partir do dia 21 de janeiro de 2017, a Comunicação de Venda é realizada pelos cartórios, conforme Portaria nº 126/2017 e convênio nº002/2016.

Documentação necessária 

DO PROPRIETÁRIO PESSOA FÍSICA E COMPRADOR

  • RG ou documento oficial equivalente – cópia e original
  • CPF – cópia e original
  • Comprovante de residente (últimos 3 meses) – original e cópia

Comprovantes aceitos: Conta da Manaus Ambiental, Amazonas Energia, Telefone Fixo, IPTU, Certidão de endereço expedida por autoridade policial(quando for o caso) e Faturas  de Cartão de Crédito e Telefone móvel,estas duas últimas,  só serão aceitas em nome do proprietário do veículo.

 DO PROPRIETÁRIO PESSOA JURÍDICA
  • Cópia do CNPJ
  • Cópia do Contrato Social e alterações (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de nomeação, etc)
  • Original e Cópia do RG do representante legal da empresa ou documento oficial equivalente CNH (Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS) e Carteira de Conselhos)

Outras informações

O atual proprietário terá um prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data informada na ATPV (Autorização para Transferência de propriedade de Veículo) mais conhecida como verso do CRV ou DUT para adotar as medidas necessárias para efetuar a transferência de propriedade.