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Bloqueio Administrativo


Índice

O que é?

O bloqueio administrativo deverá ser realizado quando o vendedor não fizer a comunicação de venda de seu veículo e não souber identificar o comprador, visando impedir a realização de qualquer outro serviço antes da transferência de propriedade.

Quais as etapas para realizar este serviço?

Imprimir os seguintes formulários:

·         Solicitação de Cadastro do Veículo/Informação;

·         Solicitação de Bloqueio Administrativo.

Documentação necessária

Os documentos a serem apresentados, são exigidos na Portaria 75/2016-DETRAN/AM/DP/JUR (link – http://www.detran.am.gov.br/wp-content/uploads/2015/04/PORTARIA_N__0075_2016_procuracao_p_representacao_no_detran_AM.pdf)

 

  • Formulário de Cadastro do Veículo preenchido;
  • Solicitação de Bloqueio Administrativo preenchido;
  • Documento oficial de identidade – cópia e original;
  • CPF – cópia e original;
  • Comprovante de residência (último 3 meses) – cópia e original;

OBS: Os documentos apresentados devem estar devidamente autenticados em cartório e serão conferidos com o original pelo servidor responsável pelo atendimento.

Documentação necessária:

De posse dos documentos exigidos, o proprietário deverá protocolar o pedido de Bloqueio, junto ao Protocolo Administrativo do Detran-Sede, e retornar na Gerência de Veículos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificação do deferimento ou indeferimento do pedido.

 

CONCLUSÃO

  • Após o deferimento do pedido, o proprietário deverá agendar para a sede do Detran-AM (link agendamento), o serviço de pagamento de Taxas Diversas, a fim de efetuar o pagamento da respectiva taxa.
  • Posteriormente ao pagamento da taxa, o proprietário deverá apresentar a referida guia na Gerência de Veículos para juntada ao processo, sendo que a referida gerência inserirá o Bloquei Administrativo no cadastro do veículo, em até 3 dias úteis.

 

OBS: Caso o processo será realizado por terceiros, que não seja o proprietário do veículo, deverá cumprir o estabelecido na Portaria nº 75/2016 (link – http://www.detran.am.gov.br/wp-content/uploads/2015/04/PORTARIA_N__0075_2016_procuracao_p_representacao_no_detran_AM.pdf)

Outras informações

EM CASO DE FURTO OU ROUBO

Nos casos em que o veículo se encontrar com registro de “furtado” ou “roubado”, no sistema Renavam, deverá ser apresentada a original da Certidão de Irrecuperabilidade, fornecida pela Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos e o respectivo desbloqueio efetuado pela mesma.

OBS: O bloqueio não isenta o proprietário da responsabilidade com o veículo, tais como multas, débitos de IPVA, pontuação na CNH, até que seja identificado o comprador, com o ingresso de ação judicial própria para tal finalidade.