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Baixa Temporária


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O que é?

Proprietário de veículo que tem mais de 20 anos de fabricado e com mais de 5 anos de atraso no licenciamento, poderá solicitar inativação do seu cadastro através do serviço Baixa Temporária. Após 5 anos de baixa temporária, o proprietário poderá solicitar a baixa definitiva. Maiores informações procurar Detran-AM. Necessário agendamento para realização deste serviço, exceto prioridades estabelecidas em lei.

A baixa temporária do veículo será requerida pelo proprietário do veículo registrado no sistema Renavam, quando não preenchidos os requisitos previstos na Resolução nº 11/98 e 113/2000/Contran (link da resolução – http://www.sincodives.com.br/conteudo/concessionario/detran/resolucoes/resolucao_11_1998_baixa_veiculo.pdf

http://www.sincodives.com.br/conteudo/concessionario/detran/resolucoes/resolucao_113_2000_desmonte_veiculo.pdf)

Quem pode utilizar este serviço?

Proprietários de veículos usados com mais de 20 (vinte) anos de uso e com no mínimo 5 (cinco) anos de atraso do licenciamento anual junto ao Detran-AM, não inscritos em dívida ativa no Estado do Amazonas

Quais as etapas para realizar este serviço?

  • IMPRIMIR OS SEGUINTES FORMULÁRIOS:
  • Termo de Responsabilidade;
  • Solicitação de Baixa Temporária de veículos de três letras e quatro números;
  • Solicitação de Cadastro do Veículo/Informações.

OBS: Quando o proprietário não tiver conhecimento da situação do veículo, solicitar Informações do Cadastro do Veículo. (link )

Documentação necessária:

No caso procurador legal (observar exigências contidas na Portaria nº5046/2018, disponível no site do Detran-AM).

  • Certificado de Registro Veicular (CRV/DUT) – original;
  • Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV/DUAL) – original;
  • Documento oficial de identidade – cópia e original;
  • CPF – cópia e original;
  • Comprovante de residência (último 3 meses) – cópia e original;

OBS: Os documentos apresentados devem estar devidamente autenticados em cartório e serão conferidos com o original pelo servidor responsável pelo atendimento.

  • APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO

Juntada a documentação necessária, agendar para sede do Detran-AM o serviço de Baixa Temporária, para pagamento da respectiva taxa e entrada no processo.

  • CONCLUSÃO

Efetuada a entrada do processo, retornar no setor de Gerência de Veículos, na data descrita no protocolo para recebimento da Certidão de Baixa Temporária.

Outras informações:

  • Na ausência de CRV ou CRLV apresentar Informações do Cadastro de Veículo que deve ser solicitado no Detran-AM;
  • Para veículos que possuem incentivos fiscais, deverão ser pagos os impostos devidos junto à SEFAZ e à Receita Federal;
  • Quando veículo for de categoria oficial, apresentar ofício do órgão ou entidade para o diretor presidente do Detran-AM credenciando o representante legal do órgão para o que tramite o processo junto ao Detran-AM;
  • Para veículos que possuem financiamento, este deverá ser quitado junto à instituição financeira à qual esteja vinculado o veículo;

OBS: No caso procurador legal (observar exigências contidas na Portaria nº5046/2018, disponível no site do Detran-AM).