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Baixa Temporária de Veículos de 3 letras e 4 números


O que é?

É o procedimento para Baixa Temporária de Veículos com placa de 3 letras e 4 números que viraram sucata, estão em local incerto e o proprietário não possui C.R.V , recorte do chassi ou placa para realizar a Baixa Definitiva.

Quem pode utilizar este serviço?

Proprietário de veículo ou seu procurador legal (neste caso, observar exigências contidas na Portaria nº5046/2018, disponível no site do Detran-AM).

Veículos emplacados a mais de 20 anos e com no mínimo 5 anos de atraso no Licenciamento.

Veículo financiado, caso o referido financiamento já esteja devidamente baixado junto à financeira do mesmo.

Nos casos em que o veículo se encontra com registro de furtado ou roubado no sistema de Registro Nacional de Veículo (Renavam), também deverá ser apresentado o documento de Certidão de Irrecuperabilidade original, emitido pela Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos.

A baixa dos veículos suspenderá a geração de débitos, mas não fará com que dívidas anteriores sejam perdoadas, inclusive aqueles que possuem incentivos fiscais.

O veículo não deve possuir restrições judiciais, administrativas, e quaisquer impedimentos.

O procedimento de solicitação de baixa temporária para veículos com placa de 3 letras e 4 números compreende em duas etapas:

1° PASSO:

Acessar o site WWW.detran.am.gov.br baixar e preencher o requerimento de Solicitação de Cadastro do Veículo/Informação que está na aba INFORMAÇÕES e clique em FORMULÁRIOS.

Providenciar cópia e original de:

  • RG ou documento oficial equivalente CNH (Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Carteira de Conselhos), do CPF e do Comprovante de Residência Atualizado( um dos últimos 3 meses).
  • Comprovantes aceitos: Conta da Manaus Ambiental, Amazonas Energia, Telefone Fixo, IPTU, Certidão de endereço expedida por autoridade policial(quando for o caso) e Faturas de Cartão de Crédito e Telefone móvel,estas duas últimas,  só serão aceitas em nome do proprietário do veículo.

Para emissão da taxa do serviço, será necessário realização de agendamento para o Detran Sede no site WWW.detran.am.gov.br, com exceção das pessoas com atendimento prioritário , estabelecido nas leis nº 10.048 e 10.741 de 2003.

No dia agendado, serão entregues as taxas do serviço, mediante a apresentação dos documentos exigíveis.O pagamento deverá ser efetuado no mesmo dia da emissão das guias, no Banco Bradesco ou terminais de auto-atendimento e aplicativos do referido banco.

O prazo para recebimento das informações do veículo é de 48horas e não é necessário o agendamento para o recebimento.

OBSERVAÇÃO:Caso o proprietário possua o C.R.V do veículo ele não precisa solicitar as informações cadastrais .

2º PASSO:

Acessar o site  www.detran.am.gov.br para baixar os formulários de Solicitação de Baixa Temporária e Termo de Responsabilidade, que estão na aba INFORMAÇÃO e FORMULÁRIOS.

Preencher devidamente os formulários e reconhecê-los em cartório.

Para emissão da taxa do serviço de baixa temporária, será necessário realização de agendamento para o  Detran Sede no site www.detran.am.gov.br, com exceção das pessoas com atendimento prioritário , estabelecido nas leis nº 10.048 e 10.741 de/2003.

A Certidão de Baixa é entregue na recepção da Gerência de Veículos na data descrita na guia de pagamento, sem a necessidade de agendamento prévio.

Documentação Necessária

DO VEÍCULO

  • Informações dos Veículos
  • Formulários de Solicitação de Baixa Temporária e Termo de Responsabilidade, reconhecidos em cartório.

DO PROPRIETÁRIO PESSOA FÍSICA

  • Original e Cópia RECONHECIDA EM CARTÓRIO : do RG ou documento oficial equivalente CNH (Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Carteira de Conselhos), do CPF e do Comprovante de Residência Atualizado( um dos últimos 3 meses).

Comprovantes aceitos: Conta da Manaus Ambiental, Amazonas Energia, Telefone Fixo, IPTU, Certidão de endereço expedida por autoridade policial(quando for o caso) e Faturas  de Cartão de Crédito e Telefone móvel,estas duas últimas,  só serão aceitas em nome do proprietário do veículo.

DO PROPRIETÁRIO PESSOA JURÍDICA

  • Cópia do CNPJ
  • Cópia do Contrato Social e alterações (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de nomeação, etc)
  • Original e Cópia do RG do representante legal da empresa ou documento oficial equivalente CNH (Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS) e Carteira de Conselhos)