O Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), vai realizar, em Manaus, no próximo dia 29 de agosto, a primeira consulta pública para discussão sobre a proposta de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera as normas e procedimentos para formação de condutores de veículos automotores e elétricos, realização dos exames, expedição de documentos de habilitação, cursos de formação especializados e reciclagem, com base em teorias e práticas pedagógicas que sejam capazes de promover um trânsito seguro.
A abertura do processo de consulta pública foi publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de agosto e pode ser acessada por meio no endereço eletrônico www.denatran.gov.br onde também é possível encontrar o modelo de formulário para apresentação de propostas.

 

O formulário com as contribuições deverá ser entregue preenchido ao representante da Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Habilitação e Formação de Condutores de Condutores do Contran que vai coordenar os trabalhos durante a consulta que será realizada no horário das 9h às 16h, no auditório Belarmino Lins, na Assembleia  Legislativa do Amazonas, localizada na Avenida Mario Ypiranga, 3950, Parque Dez de Novembro, zona Centro Sul da cidade.

 

“É o meio mais transparente de mostrar o que está sendo feito, para sentirmos a repercussão junto à sociedade. Essas normas visam aumentar a segurança e ter um condutor consciente; mas isso tem que corresponder ao anseio dos cidadãos”, afirma o coordenador de Educação no Trânsito, do Denatran, Francisco Garonce.
A Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, recebeu a solicitação do Contran para fazer uma revisão do atual programa de formação de condutores. O programa foi definido pela resolução 168 de 2004. Já ocorreram algumas atualizações e modificações na própria legislação de trânsito que exigem uma formação do condutor que garanta mais segurança.

 

Segundo Garonce, foram identificadas algumas práticas que precisam ser aprimoradas. A partir disso, a Câmara Temática, composta por 19 representantes de diversos segmentos da sociedade, que trabalham com vítimas do trânsito, familiares que desenvolvem ações na área, representações dos Centros de Formação de Condutores do país e dos Departamentos de Trânsitos Estaduais, passou seis meses revendo estudos. Também foram agregadas pesquisas recentes nessa área de formação. No final de junho chegou-se a um rascunho do que seria a Resolução.

 

“A minuta está disponível online para que as pessoas conheçam. Já está disponível também no site o modelo de formulário de participação nessas Consultas Públicas em que qualquer cidadão pode participar. Ele tem que se identificar e dizer qual é a parte que gostaria de colaborar, colocar a crítica, a sugestão de alteração, supressão, adição e fazer a sua colaboração”, explica.

 

Além de Manaus, serão realizadas audiências públicas em Recife, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul.

A íntegra da minuta e o modelo de formulário para as contribuições estão disponíveis no endereço: www.denatran.gov.br
Programação de audiências

1ª – Dia 29 de Agosto de 2017, às 9hs, na sede do DETRAN-AM, em Manaus;

2ª – Dia 1º de Setembro de 2017, às 9hs, na sede do DETRAN-PE, em Recife;

3ª – Dia 04 de Setembro de 2017, às 9hs, na sede do DETRAN-MS, em Campo Grande;

4ª – Dia 06 de Setembro de 2017, às 9hs, na sede do DETRAN– SP, em São Paulo e

5ª – Dia 12 de Setembro de 2017, às 9hs, no Auditório João Daudt, no Hotel SESC CAMPESTRE–RS, em Porto Alegre.