Manaus, 21 de Abril de 2014

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Detran/AM ressalta que o Programa de Incentivo Primeira Habilitao Gratuita especfico para o interior
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) informa que as inscrições para a Primeira Habilitação Gratuita são exclusivas para o interior do Estado e estão sendo feitas nos postos do órgão nos municípios e nos escritórios do Instituto de Desenvolvimento Florestal e Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). Nesta segunda-feira (24), muita gente procurou a sede do órgão, em Manaus, achando que o projeto estaria valendo para a capital. A diretora técnica do Detran/AM, Gleice Barros, ressalta que a CNH gratuita está vigorando apenas para o interior e que os interessados têm que residir nos municípios e procurar os postos das suas cidades.

Outra observação que ela faz é que o Programa de Incentivo à Primeira Habilitação no Interior é direcionado à população de baixa renda. O programa foi criado pela Lei Estadual de nº. 3.307, de 11 de novembro de 2008. O benefício deverá contemplar cerca de oito mil pessoas nos 61 municípios do interior.

As inscrições para a primeira Carteira de Habilitação sem custos começaram nesta segunda-feira (24) e vão até 05 de dezembro, nos 20 postos de atendimento do Detran e nas 41 unidades do Idam, instalados no interior do Estado. Uma ficha com o modelo de inscrição já está disponível em todos os postos de atendimento do Detran e do IDAM no interior, com os pré-requisitos básicos para a obtenção gratuita da primeira CHN. Os candidatos devem ter idade igual ou superior a 18 anos, ser residentes e domiciliados no interior do Estado, saber ler e escrever e comprovar baixa renda, na forma prevista no Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro. Estes pré-requisitos constam na Portaria de nº 2437, expedida pelo Detran, disponível no Diário Oficial do Amazonas, do dia 11 de novembro.

No dia 08 de dezembro, o Detran/AM iniciará o processo de triagem dos candidatos e, posteriormente, divulgará um edital de convocação com os nomes das pessoas selecionadas. As oito mil vagas foram divididas entre as cidades do interior com base no número de habitantes de cada uma delas. Informações sobre este benefício podem ser obtidas na Ouvidoria do Detran, pelo telefone (92) 3642-7030, e na Coordenação dos Postos de Atendimento do Interior, pelo (92) 3236-2150.
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